Guia Completo: Abono Salarial PIS/Pasep 2024 – Descubra Seus Direitos e Como Receber!

Saiba Se Você Tem Direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep em 2024

Está chegando a hora de receber o tão esperado abono salarial do PIS/Pasep 2024, e é crucial que todos os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário médio mensal de até dois salários-mínimos em 2022 estejam atentos. O Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador) aprovou o calendário de pagamentos, trazendo boas notícias para milhões de brasileiros.

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Para verificar se você tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024, consulte as informações sobre valor, data e banco de recebimento através da Carteira de Trabalho Digital, disponível no site ou no aplicativo, ou pelo portal Gov.br a partir de 5 de fevereiro de 2024. Não deixe de garantir o seu benefício. Veja as informações relevantes aqui no Mundo Cotidiano.

Descubra Mais sobre o PIS/Pasep 2024 e Mantenha-se Informado

Além das opções mencionadas, você pode baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador para obter mais detalhes sobre o abono salarial e o seguro-desemprego. O aplicativo, disponível na Play Store para Android e na App Store para dispositivos Apple, permite consultar o calendário de pagamentos, verificar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. Lembre-se de que a Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, pelo número 158, também oferece informações sobre o PIS/Pasep.

Pis/Pasep 2024 - Foto: Canva
Pis/Pasep 2024 – Foto: Canva

Quem Tem Direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep?

O abono salarial é destinado a todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário médio mensal de até dois salários-mínimos durante o ano-base (2022). É fundamental destacar que empregadas domésticas e trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.

O valor do abono varia conforme o tempo de trabalho com carteira assinada no ano base. Aqueles que trabalharam os 12 meses em 2022 receberão o valor integral do benefício, equivalente a um salário mínimo. Se o período de trabalho foi menor, o valor será proporcional.

Condições para Receber o Abono Salarial:

  • Estar cadastrado no CNIS (data do primeiro emprego) ou no programa PIS/PASEP
  • Estar inscrito no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) por no mínimo cinco anos;
  • Ter prestado serviços para empregadores que contribuam para o PIS ou PASEP;
  • Ter o salário mensal médio de até dois salários mínimos durante o período trabalhado.
  • Desempenhar atividade remunerada por pelo menos 30 dias, de forma consecutiva ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter as informações corretamente registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base em questão.

Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial:

  • Empregado(a) doméstico(a);
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores com contrato firmado por pessoa física equiparada a jurídica

Cronograma de Pagamento Abono Salarial do PIS/Pasep 2024

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O tão aguardado calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP 2024 já está disponível. As datas de pagamento do PIS/PASEP 2024, como nos outros anos, são de acordo com a data de nascimento do trabalhador.

Calendário do PIS 2024 / Fonte: MTE
Calendário do PIS 2024 / Fonte: MTE
Calendário do PASEP 2024 / Fonte: MTE
Calendário do PASEP 2024 / Fonte: MTE

Como Sacar o Abono Salarial do PIS/Pasep 2024?

Como Sacar o PIS:

O abono salarial do PIS destinado aos empregados do setor privado é pago considerando o mês de nascimento do trabalhador. O depósito é realizado pela Caixa Econômica Federal. Se você é cliente da Caixa, o dinheiro será depositado na conta corrente ou poupança; caso contrário, na conta poupança digital.

Se o valor não puder ser creditado em conta, o trabalhador pode sacar com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências.

Como Sacar o PASEP:

O Abono Salarial do Pasep, destinado a servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais, é pago pelo Banco do Brasil. O saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento, agências ou através de transferência (TED) para conta de mesma

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