Saque Aniversário do FGTS: Conheça as regras e como solicitar

O Saque aniversário do FGTS é uma modalidade de saque criada 2019 com o intuito de movimentar a economia do país e oferecer uma opção de resgate dos valores que ficavam retidos em uma conta na Caixa Econômica Federal e só podia ser retirado mediante alguns critérios.

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Com essa nova modalidade de saque do FGTS, o trabalhador passa a ter a opção de usufruir dos valores depositados sem a necessidade, principalmente, de ocorrer a rescisão do contrato de trabalho ou aguardar a aposentadoria.

Aqui no Mundo Cotidiano, você terá maiores informações sobre essa modalidade de saque e saberá também verá se é uma boa opção para a sua situação.

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Fonte: Canva

O que é o FGTS?

Nos anos 1960, criaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, com o objetivo de auxiliar financeiramente os funcionários demitidos sem justa causa. Atualmente, as pessoas utilizam principalmente o FGTS para adquirir moradias e para apoiar trabalhadores que perderam seus empregos.

É importante saber que o FGTS não é descontado do salário do trabalhador. O dinheiro é pago pelo empregador e vai para contas na Caixa Econômica Federal que estão ligadas ao contrato de trabalho. Esse pagamento é feito no início de cada mês, e se o empregador atrasar, ele pode receber uma multa.

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Um ponto interessante é que o trabalhador pode ter mais de uma conta vinculada ao FGTS. Isso acontece porque cada contrato de trabalho gera uma conta. Assim, é possível acompanhar todo o dinheiro que vem de diferentes empregos em um só lugar.

Quem tem direito ao Fundo de Garantia?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, têm direito ao FGTS os seguintes grupos:

Funcionários com Carteira Assinada: Todo empregado formalmente contratado por uma empresa tem direito ao FGTS.

Trabalhadores Rurais: Empregados rurais, temporários ou permanentes, também têm direito ao FGTS.

Traba Avulsos: Aqueles que prestam serviços de forma intermitente e sem vínculo empregatício fixo, como estivadores e trabalhadores portuários, têm direito ao FGTS.

Atletas Profissionais: Jogadores de futebol e outros atletas profissionais contratados por clubes esportivos têm direito ao FGTS.

Empregados Domésticos: Desde 2015, empregados domésticos também têm direito ao FGTS.

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O que é o Saque Aniversário do FGTS?

O Saque Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês de seu aniversário. O governo federal criou essa opção como uma alternativa ao Saque Rescisão, que está disponível em casos de demissão sem justa causa, entre outras situações específicas.

A principal característica do Saque Aniversário é a possibilidade de retirar uma parcela do saldo disponível na conta do FGTS anualmente, sem que isso esteja vinculado a eventos como demissão. No entanto, ao escolher essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito ao Saque Rescisão em casos de dispensa sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa.

É importante mencionar que o Saque Aniversário não altera os demais direitos relacionados ao FGTS, como o uso do saldo para aquisição de moradia, aposentadoria, doenças graves, entre outros. Cada trabalhador pode escolher aderir ou não ao Saque Aniversário, e pode fazer essa escolha acessando o site da Caixa Econômica Federal ou utilizando o aplicativo FGTS.

Quais são as regras para escolher o Saque Aniversário do FGTS?

O Saque Aniversário do FGTS possui algumas regras específicas. Aqui estão as principais:

1. Opção Voluntária:  O trabalhador deve manifestar a opção pelo Saque Aniversário do FGTS. Você pode realizar isso através do aplicativo FGTS, acessando o site da Caixa Econômica Federal ou visitando uma agência do banco.

2. Período de Carência: Após realizar a opção, o trabalhador fica sujeito a um período de carência de 25 dias antes de efetuar o primeiro saque. Ou seja, só poderá realizar o Saque Aniversário um mês após a adesão.

3. Aniversário como Referência: O Saque Aniversário do FGTS é baseado no mês de aniversário do trabalhador. O saque estará disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e ficará disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente.

4. Percentual do Saldo: O valor que o trabalhador pode sacar anualmente varia conforme o saldo disponível na conta vinculada do FGTS. Quanto maior o saldo, menor a porcentagem permitida para saque, e vice-versa.

5. Multa Rescisória: Ao aderir ao Saque Aniversário, o trabalhador não perde o direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. 

6. Retorno ao Saque Rescisão: Quem optou pelo Saque Aniversário pode voltar à opção Saque Rescisão após dois anos, mediante aviso à Caixa Econômica Federal.

É crucial que o trabalhador compreenda todas as regras antes de aderir ao Saque Aniversário, pois essa decisão afeta o acesso ao FGTS em casos de demissão e as condições de saque ao longo do tempo.

Quais são os Valores do Saque Aniversário do FGTS?

De acordo com o nº 13.932, que estipula as regras do Saque Aniversário, existem parcelas específicas para faixa de valor disponível da conta do FGTS. O sistema adiciona uma parcela fixa ao percentual do valor disponível na conta, determinando-a com base no valor disponível.

Verifique a tabela abaixo:

Antecipação do Saque Aniversário

A maioria dos bancos no Brasil disponibilizaram uma linha de crédito para o trabalhador, que é o Empréstimo Saque Aniversário, também conhecido como antecipação do Saque Aniversário.

Essa modalidade visa antecipar os valores do benefício, com juros baixos e tendo como garantia o recebimento anual dos valores do Saque Aniversário.

Em tese, o Saque Aniversário do FGTS tem sido uma opção muito válida para muitos brasileiros. Pois, teoricamente, seria um valor guardado que renderia pouco. Por esse motivo, muitos trabalhadores optam por sacar anualmente visando sanar dívidas, adquirir bens ou investir em fundos com maior rentabilidade.

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